Regulamento


Termos & Condições Neutrogena Skin360®


Última atualização: 24 de fevereiro de 2023

Leia estes Termos de Serviço (o “Contrato”) com atenção. Ao clicar ou selecionar “OK” ou “Concordo” (ou termo semelhante) em relação a este Contrato, ao uso deste Website ou de quaisquer serviços ou conteúdos previstos por meio deste Website, você concorda e manifesta seu consentimento em legalmente se obrigar pelos termos e condições do Contrato, que serão exequíveis da mesma maneira como se você assinasse o Contrato. Caso não deseje aceitar os termos e condições do Contrato, pedimos que você não acesse, utilize, divulgue ou envie quaisquer materiais relacionados ao Website.


Este Contrato é celebrado entre você e a JTNL Consumer Health (Brazil) Ltda. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) com relação ao uso da plataforma SKIN360 (“Site” ou “Serviços”).


RESTRIÇÃO DE IDADE


Este Site é destinado e direcionado a residentes do Brasil. Você declara ter idade legal para celebrar este Contrato. Este website não deve ser utilizado por menores de 18 anos. Se tiver idade inferior a 18 anos, você não poderá utilizar este website nem fornecer para a empresa informações de identificação pessoal. Se tiver 18 anos ou mais, mas não tiver idade legal para celebrar um contrato, você deve examinar estes termos e condições com seus pais ou responsáveis, para garantir que você e seus pais ou responsáveis os entendam. Se este site incluir a possibilidade de comprar produtos ou serviços, para utilizar a função de compra você deve ter a maioridade legal.


PERMISSÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS


Se você tem menos de 18 anos, declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o site. Peça que eles leiam e analisem estes termos e condições junto com você para garantir o entendimento de todos.


Se você estiver usando os serviços em nome ou em benefício de qualquer organização à qual você esteja associado, você concorda com os termos deste contrato em seu nome e em nome de tal organização e confirma que tem autoridade legal para vincular legalmente tal organização a este contrato. As referências ao pronome pessoal “você” e ao pronome possessivo “seu” neste Contrato se referirão a você e a qualquer organização.


1. Nosso direito de fazer alterações.


Eventualmente poderemos alterar este Contrato (por qualquer que seja o motivo, por exemplo, para efetuar alterações nas funções ou serviços oferecidos por este Site ou para refletir uma mudança na lei) e informa-lo sobre essas alterações por quaisquer meios razoáveis, além de disponibilizar um Contrato revisado por meio dos Serviços. Tais alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre você e nós que surgirem antes da data em que publicarmos o Contrato revisado, incorporando tais alterações ou notificando você de outra forma sobre elas.


Ao clicar ou selecionar “OK” ou “Concordo” (ou termo semelhante), em relação a este Contrato, ou a utilização dos Serviços após quaisquer alterações, você indicará o seu aceite dessas alterações. A legenda “Última atualização” acima indica a data da última alteração deste Contrato.


Na medida permitida pela lei aplicável, podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou descontinuar todos ou parte dos Serviços (por exemplo, para refletir alterações nas leis relevantes, para proteger a segurança do site ou aplicativo ou para implementar ajustes e melhorias técnicas razoáveis); cobrar, modificar ou renunciar a quaisquer taxas necessárias para usar os Serviços quando razoavelmente necessário; ou oferecer oportunidades a alguns ou todos os usuários, a nosso critério exclusivo. Buscaremos informar-lhe, por quaisquer meios, sobre (i) quaisquer modificações que terão um efeito adverso significativo sobre o uso dos Serviços, tomados como um todo; e (ii) qualquer aumento significativo nas taxas que cobramos pela utilização dos serviços.


2. Informações enviadas por meio dos Serviços.


Em alguns casos, somos legalmente obrigados a coletar certas informações suas para que possamos fornecer os serviços que você solicitou. Em algumas circunstâncias, precisamos das suas informações para executar o nosso Contrato com você ou para fornecer produtos e serviços, como detalhes de pagamento. O não fornecimento de informações precisas significará que talvez não possamos fornecer os serviços integralmente. O envio de suas informações por meio dos Serviços é regido por nossa Política de Privacidade, incluindo nossa Política de Cookies, localizada em www.skinloversclub.com.br. Se você acredita que qualquer informação que mantemos sobre você está incorreta ou incompleta, entre em contato conosco acessando https://www.ccc-consumercarecenter.com/UCUConfiguration?id=a075q000000P1USAA0 para modificar suas informações, bem como para consultas relacionadas a produtos. Não teremos nenhuma responsabilidade decorrente de sua falha em fornecer informações precisas.


3. Questões jurisdicionais


Os Serviços podem não ser apropriados ou não estarem disponíveis para uso em determinadas jurisdições. Qualquer utilização dos Serviços é por sua conta e risco, e você deve cumprir todas as leis, normas, regras e regulamentações aplicáveis. Podemos limitar a disponibilidade dos Serviços a qualquer momento, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou área geográfica que escolhermos, a nosso exclusivo critério, por motivos válidos (por exemplo, para cumprir as leis e exigências regulatórias relevantes, para proteger a segurança do site ou para implementar ajustes técnicos razoáveis).


4. Uso aceitável e regras de conduta.


Você não deve:


Você é responsável por obter, manter e pagar por todos os serviços de hardwares, telecomunicações e outros serviços necessários para você usar os Serviços.


5. Produtos.


Os Serviços podem disponibilizar listagens, descrições e imagens de produtos, serviços, cupons ou descontos relacionados (doravante denominados conjuntamente, “Produtos”), bem como referências e links para Produtos. Tentamos descrever os itens indicados no Site da forma mais precisa possível e apresentamos a embalagem do produto mais atualizada disponível, sujeita à disponibilidade de informações do vendedor terceirizado. Não oferecemos garantias ou declarações quanto à integridade, precisão, confiabilidade, validade ou pontualidade de tais listagens, descrições ou imagens (incluindo quaisquer recursos, especificações e preços contidos neles) ou que a embalagem do produto representada corresponderá ao Produto real que você recebe. Essas informações e a disponibilidade de qualquer Produto estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Se um Produto não estiver conforme descrito quando você o receber, ou se a embalagem no Site não corresponder ao Produto que você receber, seu único recurso é devolver o Produto para o vendedor terceirizado em condições não utilizadas e não danificadas de acordo com a Política de Devoluções do referido vendedor.


6. Transações


Você poderá comprar Produtos por meio dos Serviços (uma “Transação”) através de um vendedor terceirizado. Não temos responsabilidade por compras feitas por meio de vendedores terceirizados. Se desejar fazer uma transação, você deve fornecer certas informações, como o número e o endereço do seu cartão de crédito. Você confirma que tem o direito de usar qualquer método de pagamento que enviar. A verificação de informações, ou informações adicionais, pode ser necessária antes do reconhecimento ou conclusão de qualquer Transação. É sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis relativas à compra e ao uso de qualquer Produto. Esteja ciente de que preços, disponibilidade e outros termos de compra estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.


Os produtos serão enviados por vendedores terceirizados para um endereço designado por você, desde que esse endereço esteja completo e esteja em conformidade com quaisquer restrições de envio contidas nos Serviços. Todas as Transações são feitas de acordo com um contrato de envio e, como resultado, o risco de perda e título dos Produtos são transferidos para você após a entrega dos Produtos por um vendedor terceirizado. Você é responsável por registrar quaisquer reclamações junto aos vendedores terceirizados e suas transportadoras por remessas danificadas e/ou perdidas.


Todas as devoluções de produtos comprados por meio de qualquer vendedor terceirizado devem ser feitas de acordo com a Política de devoluções do vendedor terceirizado.


7. Registro.


Você pode precisar se registrar para usar os Serviços. Podemos rejeitar ou exigir que você altere qualquer nome de usuário, senha ou outras informações que você fornecer. Seu nome de usuário e senha são apenas para seu uso pessoal. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por restringir o acesso ao seu dispositivo móvel, computador e/ou outros meios de acessar este site ou aplicativo. Não somos responsáveis por qualquer uso de suas credenciais causado por sua falha em mantê-las confidenciais. Você será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, com ou sem seu conhecimento. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais ou conta do qual tomar conhecimento. Recomendamos que, na medida em que você acesse este site ou aplicativo por meio de um dispositivo móvel, proteja esse dispositivo com senha.


8. Perfis e Fóruns.


Você pode ter permissão para disponibilizar determinadas informações ou materiais (“Fóruns”, “Envio”) relacionados aos Serviços, inclusive em páginas de perfil ou recursos interativos. Não temos controle e não somos responsáveis por qualquer uso realizado por terceiros em Postagens/Envios ou por suas interações com outros usuários. Os usuários são inteiramente responsáveis por suas próprias ações. Se você optar por disponibilizar publicamente suas informações pessoais ou outras informações por meio dos Serviços, você o fará por sua conta e risco.


9. Nosso direito de usar postagens.


Ao enviar o Conteúdo do Usuário para publicação em um Fórum, você também (1) confirma que tem o direito de publicar ou transmitir o Conteúdo do Usuário; (2) concorda que você é unicamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que envia para publicação; e (3) concede ao Proprietário do Site e a suas entidades afiliadas uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva, perpétua, integralmente sublicenciável, transferível, e livre de royalties sobre o uso de seu Conteúdo do Usuário de qualquer maneira no Website e em qualquer outro Website detido ou operado pelo


Ao enviar o Conteúdo do Usuário para publicação em um Fórum, você também (1) confirma que tem o direito de publicar ou transmitir o Conteúdo do Usuário; (2) concorda que você é unicamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que envia para publicação; e (3) concede ao Proprietário do Site e a suas entidades afiliadas uma licença irrevogável, mundial, não exclusiva, perpétua, integralmente sublicenciável, transferível, e livre de royalties sobre o uso de seu Conteúdo do Usuário de qualquer maneira no Website e em qualquer outro Website detido ou operado pelo Proprietário do Site ou por suas afiliadas (assim como em quaisquer outros sites de mídia social associados ao Proprietário do Site ou a suas afiliadas).


Estamos livres para utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how, ou técnicas contidas em ou derivadas de qualquer Conteúdo do Usuário para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação e produtos de marketing. Por esse motivo, não envie nem nos submeta ideias, sugestões ou materiais que você deseja que sejam mantidos em sigilo ou pelos quais você espera receber algum tipo de remuneração. Você não terá nenhuma reclamação contra nós com relação a qualquer uso ou falta de utilização do Conteúdo do Usuário. Ao enviar o Conteúdo do Usuário, você entende que teremos o direito, mas não a obrigação, de utilizar, exibir e publicar seu nome, fotografia, imagem, voz, desempenho, informação biográfica e/ou declarações, por todo o mundo, pela duração do Website e em qualquer Website afiliado ou sucessor ou canais de mídia social detidos ou operados por nós ou por nossas afiliadas. Caso façamos uso de qualquer um desses direitos, você entende e concorda que você não receberá nenhuma outra contraprestação, pagamento, notificação ou crédito, nem terá qualquer aprovação sobre como o Proprietário do Site os utiliza.


Você reconhece que os Fóruns contêm as opiniões e visões de outros usuários. Você ainda reconhece que nós não somos responsáveis pela precisão de qualquer Conteúdo do Usuário no Website. Você entende e concorda que todo o Conteúdo do Usuário é de responsabilidade única da pessoa que postou o Conteúdo. Você entende e concorda que avaliará e arcará com todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer confiança quanto à precisão, completude ou utilidade desse Conteúdo do Usuário


10. Monitoramento do uso do serviço.


Podemos (mas não temos obrigação de) (1) monitorar, avaliar, alterar ou remover itens fornecidos antes ou após eles aparecerem nos Serviços, (2) analisar seu acesso ou uso dos Serviços, incluindo análises coletadas de dados que você envia por meio do site. Detemos o direito de analisar os dados enviados à plataforma como parte da análise geral de dados. Armazenamos suas informações pelo tempo legalmente exigido ou pelo tempo necessário para apoiar os objetivos comerciais descritos na Política de Privacidade e de acordo com nossas políticas de retenção de registros. Podemos divulgar informações acerca do seu acesso ou uso dos Serviços, assim a respeito das circunstâncias em torno da transmissão de Envios e também informações pessoais sobre usuários que disponibilizam Envios, em cada caso, de acordo com a lei aplicável ou uma solicitação por um tribunal ou autoridade policial ou outra autoridade governamental, ou de outra forma de acordo com nossa Política de Privacidade.


11. Seu direito de usar os Serviços.


Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, inclusive o Site, pertencem à nós ou a nossos licenciantes. Você não possui nenhum direito aos Serviços ou sobre eles, a não ser o direito de acesso a eles de acordo com este Contrato. Sujeito à sua conformidade e exclusivamente durante a vigência deste Contrato: (a) você pode visualizar uma cópia do site em qualquer dispositivo, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial; (b) nós permitimos que você, de forma limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável, instale e use o site em um dispositivo que você possua ou controle, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro e protegê-lo adequadamente.


12. Direitos de propriedade da Empresa.


Nós e nossos fornecedores somos proprietários dos Serviços, que são protegidos por direitos e leis de propriedade, incluindo todos os nossos nomes de marca, marcas comerciais e marcas de serviço e quaisquer logotipos associados. Todos os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos (coletivamente, “Marcas”) nos Serviços que não pertencem a nós são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não pode usar nossas Marcas em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou de qualquer maneira que possa causar confusão. Nada contido nos Serviços deve ser interpretado como concessão de qualquer direito de uso de quaisquer Marcas sem o consentimento prévio expresso por escrito do proprietário.


13. Materiais de terceiros; links


Os Serviços podem permitir o acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais de terceiros, incluindo Envios (coletivamente, “Materiais de Terceiros”), e incluindo qualquer acesso por meio de links. Não controlamos nem endossamos, e não somos responsáveis por quaisquer Materiais de Terceiros e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou provedores de conteúdo de terceiros. Da mesma forma, não podemos garantir que tais Materiais ou Serviços de Terceiros estarão livres de material que você possa achar censurável ou inadequado, ou de malware ou outros contaminantes que possam prejudicar seu computador, dispositivo móvel ou quaisquer arquivos nele contidos. Não temos obrigação de monitorar Materiais de Terceiros e podemos bloquear ou desativar o acesso a Materiais de Terceiros a qualquer momento. Ao usar os Serviços, você isenta expressamente a Empresa e nós nos isentamos expressamente de qualquer responsabilidade relacionada ou decorrente do seu acesso ou uso de tal conteúdo ou site de terceiros. Seu acesso ou uso de Materiais de Terceiros são por sua conta e risco e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais materiais. Consequentemente, incentivamos você a estar ciente e ler os termos e condições, além da política de privacidade para tais Materiais de Terceiros ou cada serviço de terceiros através do qual você acessar os Serviços. Os Serviços podem disponibilizar referências e links para Produtos de terceiros. Se um Produto não estiver conforme descrito quando você o receber ou se a embalagem no site não corresponder ao Produto que você receber, seu único recurso será devolver o Produto a terceiros.


14. ISENÇÃO DE GARANTIAS.


Na medida máxima permitida pela lei aplicável, os serviços são disponibilizados a você “no estado em que se encontram”, “onde estão” e “onde disponíveis”, sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, sejam elas expressas, implícitas ou estatutárias.


Nos isentamos de todas as garantias com relação aos serviços na medida máxima permitida pela lei aplicável, incluindo as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e titularidade.


Na medida máxima permitida pela lei aplicável, e sujeito a quaisquer termos e condições ou políticas aplicáveis ao uso de materiais de terceiros, conforme estabelecido na seção 13, os materiais de terceiros serão disponibilizados a você “no estado em que se encontram”, “onde estão” e “onde estão disponíveis”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Nos isentamos de todas as garantias com relação a materiais de terceiros.


Sem limitar a generalidade do acima exposto, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de que os serviços serão seguros, assim como não garantimos que qualquer nome de usuário, senha ou outra medida de segurança utilizados por você possam ser usados por outras pessoas para se conectarem aos serviços e à sua conta de serviços, bem como obterem informações relacionadas. Nessa perspectiva, também não garantimos que sua conta de serviços ou informações relacionadas não serão acessadas ou usadas indevidamente por terceiros.


Todas as isenções de responsabilidade de qualquer tipo neste contrato (inclusive nesta seção e em outras partes deste contrato) são feitas em benefício da empresa e de suas afiliadas e de seus respectivos acionistas, diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e prestadores de serviços, e seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, as “partes”).


Embora tomemos medidas razoáveis para tentar manter a pontualidade, integridade e segurança dos Serviços, não podemos garantir que eles estejam ou permaneçam atualizados, completos, corretos, seguros ou que o acesso a eles seja ininterrupto. Os Serviços podem incluir imprecisões, erros e materiais que entrem em conflito com este Contrato. Além disso, terceiros podem fazer alterações não autorizadas nos Serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer alteração, entre em contato conosco em https://www.ccc-consumercarecenter.com/UCUConfiguration?id=a075q000000P1USAA0 com uma descrição dessa alteração e sua localização nos Serviços.


15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.


Nada neste contrato restringe, exclui ou modifica ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos estatutários obrigatórios do consumidor nos termos da lei aplicável.


Com relação a quaisquer condições ou garantias que não possam ser excluídas nos termos dos estatutos aplicáveis, na medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade é limitada (a nosso critério) ao ressuprimento ou reembolso do custo da parte relevante dos serviços.


Na medida máxima permitida pela lei aplicável: não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos de qualquer tipo, o mesmo se aplica a perdas que não foram razoavelmente previsíveis para você ou para nós no momento em que você concordou com este contrato, nesses casos que forem decorrentes ou conexos com os serviços ou este contrato, e sob qualquer contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou outra teoria (coletivamente, “perdas indiretas”). Considera-se como “perda” ou “dano” , as situações que forem previsíveis, ou seja, se for óbvio que o evento acontecerá ou se, no momento em que o contrato foi firmado, você e nós sabíamos que poderia acontecer.


Sem limitar o acima exposto, não seremos responsáveis por perdas indiretas de qualquer tipo resultantes do seu uso ou incapacidade de usar os serviços ou de quaisquer produtos ou materiais de terceiros, inclusive de qualquer vírus que possa ser transmitido em conexão com eles.


As partes da empresa não excluem ou limitam de forma alguma nossa responsabilidade perante você quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência ou negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados, por negligência grave ou comportamento intencional, ou por fraude ou deturpação fraudulenta.


Nossa responsabilidade agregada máxima por todos os danos, perdas e causas de ação decorrentes ou relacionados aos serviços ou a este contrato, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, não excederá o maior entre o valor total, se houver, pago por você a nós para usar os serviços.


Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo neste contrato (inclusive nesta seção e em outros lugares neste contrato) são feitas para o benefício da empresa e das partes da empresa.


16. Reivindicações de terceiros.


Você pode parar de usar os Serviços e, assim, rescindir este Contrato, a qualquer momento. Poderemos rescindir ou suspender seu uso dos Serviços se você não cumprir este Contrato, se envolver em qualquer fraude ou abuso, ou se você ou qualquer pessoa que use sua conta fizer qualquer declaração falsa para nós. Quando razoável, de acordo com as circunstâncias, forneceremos a você uma notificação de rescisão ou suspensão com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, desde que, se acreditarmos razoavelmente que você violou materialmente este Contrato, possamos rescindir ou suspendê-lo imediatamente. Após qualquer rescisão ou suspensão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente, e poderemos, sem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, desativar ou excluir imediatamente seu nome de usuário, senha e conta, e todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer acesso adicional a esses materiais. O Preâmbulo e as Seções 2-10, 12-17 e 20-24 sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato.



17. Rescisão.


Você pode parar de usar os Serviços e, assim, rescindir este Contrato, a qualquer momento. Poderemos rescindir ou suspender seu uso dos Serviços se você não cumprir este Contrato, se envolver em qualquer fraude ou abuso, ou se você ou qualquer pessoa que use sua conta fizer qualquer declaração falsa para nós. Quando razoável, de acordo com as circunstâncias, forneceremos a você uma notificação de rescisão ou suspensão com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, desde que, se acreditarmos razoavelmente que você violou materialmente este Contrato, possamos rescindir ou suspendê-lo imediatamente. Após qualquer rescisão ou suspensão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente, e poderemos, sem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, desativar ou excluir imediatamente seu nome de usuário, senha e conta, e todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer acesso adicional a esses materiais. O Preâmbulo e as Seções 2-10, 12-17 e 20-24 sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão deste Contrato


18. Lei regente; jurisdição


Salvo disposição em contrário pela legislação local, este Contrato é regido e será interpretado de acordo com o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, independentemente de seus princípios de conflitos de leis e independentemente da sua localização. Todas as disputas entre você e nós decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a este Contrato, sejam baseadas em contrato, ato ilícito extracontratual, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica e incluindo disputas ou reivindicações não contratuais, estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados na Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e você renuncia a quaisquer objeções jurisdicionais, de foro ou foro inconveniente a esses tribunais.


19. Filtros.


Proteções de controle parental (como hardware de computador, software ou serviços de filtragem) estão disponíveis comercialmente e podem ajudá-lo a limitar o acesso a materiais que podem ser prejudiciais ou inadequados para menores.


20. Informações ou reclamações.


Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre os Serviços, nos contate através do site https://www.ccc-consumercarecenter.com/UCUConfiguration?id=a075q000000P1USAA0. Os residentes do Brasil podem entrar em contato com o Departamento Jurídico pelo correio em Av. Pres. Juscelino Kubistchek, 2041 – Complexo JK – Torre B – 6º Andar – São Paulo/SP – BRASIL ou pelo telefone 0800 703 6363.


21. Reivindicações de violação de direitos autorais.


Caso você acredite, de boa-fé, que os materiais disponíveis nos Serviços violam seus direitos autorais, escreva para nós e nos solicite a remoção desse material ou o bloqueio do acesso a ele. Seja preciso sobre a identidade e localização dos materiais supostamente infratores. Se você acredita, de boa-fé, que alguém protocolou erroneamente uma notificação de violação de direitos autorais contra você, você pode nos enviar uma contranotificação por escrito. Notificações e contranotificações devem ser enviadas da seguinte forma:


JNTL Consumer Health (Brazil) LTDA.


Departamento Jurídico – Av. Pres. Juscelino Kubischek, 2041 – Complexo JK – Torre B – 6º andar – São Paulo/SP – CEP: 04543-011


Fale Conosco: 0800 703 6363


22. Outros Termos Importantes.


Este Contrato não cria, e não deve ser interpretado como criando, qualquer relação de parceria, joint venture, empregador-funcionário, agência ou franqueador-franqueado entre você e nós. Este Contrato é celebrado entre você e nós. Exceto conforme estabelecido nas Seções 14, 15 e 24, nenhuma outra pessoa terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer um dos termos deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer disposição restante.


Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar nenhum ou todos os seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder, transferir ou sublicenciar todo ou qualquer um de nossos direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem restrições. Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer violação ou inadimplemento nos termos deste Contrato será considerada uma renúncia de qualquer violação ou inadimplemento anterior ou subsequente.


Qualquer título de cabeçalho, legenda ou seção aqui contido é apenas para conveniência e de forma alguma define ou explica qualquer seção ou disposição. Todos os termos definidos no singular terão os mesmos significados quando usados no plural, quando apropriado e a menos que especificado de outra forma. Qualquer uso do termo “incluindo” ou variações do mesmo neste Contrato será interpretado como se fosse seguido pela frase “sem limitação”.


Este Contrato, incluindo quaisquer termos e condições aqui incorporados, é o acordo integral entre você e nós com relação ao objeto deste Contrato e, na ausência de fraude, substitui todos e quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, entre você e nós com relação a tal objeto.


As notificações a você (incluindo notificações de alterações a este Contrato) podem ser feitas por meio de publicação nos Serviços ou por e-mail (incluindo, em cada caso, por meio de links) ou por correio normal. Sem limitação, uma versão impressa deste Contrato e de qualquer notificação dada em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos com base ou relacionados a este Contrato na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha no cumprimento de qualquer obrigação devido a qualquer causa fora de seu controle.

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